Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS. Com foco neste tema, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal da área realizaram a V Conferência de Assistência Social de Oliveira dos Brejinhos. O evento atraiu cerca de 100 pessoas ao auditório da Câmara Municipal de Vereadores, no dia 12 de julho. Ao fim de aproximadas oito horas de debates, foram eleitos os quatro delegados que participarão da XI Conferência Estadual, a ser realizada em Salvador, de 18 a 20 de outubro.  

Após a recepção com café da manhã, o evento continuou com as boas vindas da secretária municipal Cleoneide Telma Portela, que ressaltou a importância de mobilizações pelas garantias dos direitos dos usuários ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS); também do empenho dos servidores municipais. "Precisamos lutar nas conferências, nas ruas e secretarias, para que não exista perda de direitos. Não existe assistência social sem vocês, trabalhadores da Assistência”, destacou.

Representando o prefeito Carlos Augusto Portela, a vice-prefeita Professora Francina falou sobre a importância da conferência: "Discutir projetos e ideias para ações futuras na área da assistência social é algo de extrema importância especialmente para manter as conquistas sociais dos últimos anos, com o SUAS, e procurar ampliá-las", pontuou. Já o secretário de Administração Joel Peixoto, destacou, também, a necessidade da participação social na elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA), em andamento nos municípios. “Outra ferramenta fundamental de cidadania”, reforçou.

Na palestra principal do evento, Elisabeth Andrade, técnica do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), detalhou as políticas sociais englobadas pelo SUAS, subsidiando os debates dos quatro eixos: “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais”; “Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS”; “Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais”; e “A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e responsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”.

As conferências das três esferas administrativas qualificam o técnicos e representantes da Sociedade Civil Organizada

Além de autoridades e palestrantes, a V Conferência reuniu técnicos e conselheiros municipais da assistência, representantes do CRAS, CREAS e da sociedade civil organizada e dezenas de usuários do sistema. Entre esses, a presidente do CMAS, Iranilde Pereira; a presidente da Associação Comunitária de Saco do Fogo, Roseli Amorim, que representou os usuários na cerimônia; e o grupo de Capoeira liderado por mestres Dunga, Rogério e Renata, com adolescentes e jovens que se apresentaram na abertura do evento.

Para a diretora de Assistência Social de Oliveira dos Brejinhos, Epifânia Barros, o objetivo principal do ciclo de conferências é garantir a qualificação dos serviços, programas e projetos que formam a Assistência Social e que têm gestões da União, Estado e Município. “Mas também nos qualificam, uma vez que reunimos trabalhadores e usuários do SUAS”, acrescentou. Já o vereador Cláudio de Oliveira, se comprometeu a mobilizar a Câmara de Vereadores para atualizar as leis locais que regem os programas socioambientais no município.

As conferências municipais de Assistência Social começaram a ser realizadas no mês de maio, como parte do processo preparatório para a Conferência Estadual, no fim de outubro, qualificando o debate para o evento em nível Nacional, prevista para o fim do ano. Em Oliveira dos Brejinhos, fez parte da etapa municipal a pré-conferência realizada dias antes, na comunidade de Saco do Fogo.