Nos últimos dias circularam nas redes sociais, afirmações de que os valores cobrados para as licenças Ambientais não estavam corretos, entretanto existem valores destintos para cada classe licença, os valores são cobrados de acordo as classes do empreendimento.
O processo que gerou as repercussões, trata-se de uma licença para extração de quartzo, conforme RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 4.579, DE 06 DE MARÇO DE 2018, essa licença foi enquadrada como classe 4, de acordo com o Decreto 09/2019, que regulamenta o sistema de preços públicos do município de Oliveira dos Brejinhos, o valor cobrado para licenças de atividade de mineração classe 4 é de 7 mil para licença de prévia e 10 mil para licença de instalação, totalizando 17 mil reais. 

Houve também a repercussão de uma taxa de multa, cobrada de um empreendimento, no valor de 32 mil reais, esse valor diz respeito a multas por infrações ambientais cometidas dentro do território de Oliveira dos Brejinhos –BA, conforme relatório de fiscalização n° 001/2023-RF e de acordo com as diretrizes do Código Municipal de Meio Ambiente, o infrator foi multado em 32 mil reais devido as seguintes infrações: operando sem licença, supressão de vegetação nativa sem autorização, extração do subsolo sem a devida autorização previa, descarte incorreto de resíduos sólidos, intervenção em corpo hídrico.

A Secretaria de Meio Ambiente segue as leis vigentes para todos os processos de licenciamento ambiental, com devida responsabilidade legal e uma equipe técnica altamente capacitada, além do apoio técnico do Consórcio do Paramirim.

Com o intuito de ajudar os garimpos de pequeno porte, no ano de 2022 a Secretaria de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio ambiente e Turismo, instituiu a Resolução SEMAT nº 02/2022, que dispõe sobre a regularização de garimpos de pequeno porte, onde provê uma taxa menor e procedimentos mais simplificados, a fim de ajudar o pequeno garimpeiro. A SEMAT está se mobilizando para fundar uma cooperativa de Garimpeiros em Oliveira dos Brejinhos, com o intuito de melhorar as condições de trabalhar para os garimpeiros locais.

cesse o sistema de preços público do Município no Diário Oficial: file:///C:/Users/silvi/Downloads/09%3B2019.pdf