O Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF) está promovendo a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em cinco municípios da região do Médio São Francisco (Boquira-BA, Oliveira dos Brejinhos-BA, Sítio do Mato-BA, Paratinga-BA e Formosa do Rio Preto-BA).
Por meio do processo licitatório lançado pela Agência Peixe Vivo e através dos recursos advindos da cobrança pelo uso das águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a empresa COBRAPE foi contratada para a elaboração dos Planos e contará com o apoio das Prefeituras municipais na sua execução.
De acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, todos os municípios devem ter um Plano de Saneamento Básico com vistas a buscar melhorias em áreas como abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana.
O PMSB é uma ferramenta de planejamento estratégico para garantir que a população das zonas urbanas e rurais sejam atendidas de forma adequada pelos serviços de saneamento básico.
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