A fim de facilitar a vida do contribuinte e aumentar a arrecadação do município, a Prefeitura de Oliveira dos Brejinhos lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2022). Pelo segundo ano seguido, o REFIS propõe negociações de dívidas e remissão parcial em até 80% aos contribuintes com dívidas municipais, que corresponde a Lei Municipal n° 185/2022 de 20 de junho de 2022.

O prefeito Silvando Brito destaca que o REFIS 2022 é uma grande oportunidade para que o contribuinte fique em dia com o Executivo Municipal. “Queremos auxiliar aqueles moradores que enfrentaram algum tipo de dificuldade para quitar seus débitos e não conseguem regularizar sua situação fiscal”, aponta.

ATENDIMENTOS

Moradores com dívidas referente às contas de água, devem comparecer à sede do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município, localizado na Avenida Almerindo Teixeira de Almeida, de segunda a sexta, das 7h às 12h e das 14h às 17h. Telefone WhatsApp: (77) 3642 - 2556. A adesão ao programa deverá ser feita até o dia 31 de dezembro.

Dívidas referentes ao IPTU e Taxa de Alvará, Departamento de Tributos, localizado na Travessa 7 de setembro, n° 15, de segunda a quinta, das 8h às 12h e das 14h30 às 16h30 e ás sextas das 8h à 12h.