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Pronunciamento do Secretário Municipal de Educação
15/01/2022

‘’Venho a público com o objetivo de esclarecer algumas inverdades proferidas em praça pública e em redes sociais em relação aos gastos na educação. Inicio esse esclarecimento lembrando que o município de Oliveira dos Brejinhos começou 2021 com um déficit de 700 horas/aulas do ano letivo 2020, pois o nosso município não havia promovido aulas remotas, como os outros municípios da nossa região. Encontramos também uma relação com mais de 30 solicitações de professores com quinquênio e Pós atrasados, que não foram concedidos pela gestão anterior, sem nenhuma justificativa. Já no mês de janeiro o Prefeito Silvinho autorizou a regularização dos quinquênios de todos os professores que estavam atrasados, sem nenhum tipo de exclusão, num total de mais de R$ 5.140,00/mês. Em março, regularizamos 5 pedidos de pós, também solicitados na gestão anterior, no valor médio de R$ 2808,60/mês; iniciamos as aulas remotas com a contratação de uma empresa para implantação de uma plataforma de ensino remoto, a Carvalho e Cunha, através do PP nº 15/2021, no valor de R$ 176.000,00. Em abril o prefeito autorizou o pagamento de ajuda de custo para os professores que ficaram responsáveis pela entrega dos blocos de atividades nas residências dos alunos que não possuíam acesso internet, no valor de mais de R$ 12.900,00/mês e uma bolsa Internet, retroagindo ao mês de março, no valor de R$ 60,00 mensais para todos os profissionais do magistério, totalizando mais de R$ 14.000,00/mês. No Mês de Junho foi ofertado a todos estes profissionais os Tablets Educacionais, adquiridos através do P.E. nº 013/2021 no valor total de R$ 178.900,00 e iniciamos a distribuição dos KITs de Merenda escolar para todas as famílias de alunos regularmente matriculados na rede. Foram mais de 2500 famílias atendidas, em 4 etapas, um investimento de R$ 552.636,00 incluindo aí, uma contrapartida do município, através dos PE No 11/2021 e PE nº 17/2021. Em novembro foram pagos o 13º salário, e em dezembro 1/3 de férias. Chegamos ao final de 2021 pagando os salários em dia e com todos os seus pedidos de quinquênios, sendo prontamente atendido, numa demonstração de respeito aos direitos desses profissionais, uma marca desta gestão. O município de Oliveira dos Brejinhos conta, hoje, com 218 professores efetivos, todos em regime de 30h com salário base em média superior a R$ 3600,00 e mais pós de R$ 560,00 que a maioria já recebe, isso gera uma folha salarial nunca menor que R$ 900.000,00/mês (Novecentos mil reais por mês).

Em 2021 o município de Oliveira dos Brejinhos teve uma receita Proveniente do FUNDEB de R$ 18.102.455,75. Para se cumprir a Nova lei do FUNDEB, o município tinha que aplicar um mínimo de R$ 12.671.719,03 (70%) com os profissionais da educação, e aplicou R$ 15.348.874,16 com a folha de pagamento desses profissionais, um superávit de R$ 2.677.155,13, totalizando 84,79% do total de recursos do FUNDEB como mostra o relatório da ORPAM. E não vamos parar por aí, já estamos com as escolas sendo reformadas e algumas ampliadas; essa semana, o prefeito já assinou Ordem de compra de mais de R$1.300.000,00 em móveis e equipamentos que deixarão as escolas municipais mais modernas e acessíveis além de já está em fase de licitação a aquisição de KITs de material escolar e Fardamento para todos os alunos da Rede Municipal de Oliveira dos Brejinhos, entre outras novidades que serão anunciadas assim que forem oficializadas. E em mais uma demonstração respeito, hoje o prefeito Silvinho autorizou a regularização de 1/6 do salário para todos os professores com esse direito adquirido, que foi negado pela gestão passada sem nenhuma justificativa coerente, num verdadeiro processo de seleção e exclusão. Continuo a disposição para qualquer esclarecimento, sempre buscando melhorias para a educação dos nossos alunos, respeitando os profissionais que fazem uma educação de qualidade e com compromisso com a verdade.

Maurício Ribeiro

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Assista ao vídeo: https://fb.watch/ay-z6IQQxU/



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